Ministério Público recomenda à Prefeitura decretação de lockdown em Presidente Prudente por pelo menos 15 dias

“Pelo presente, recomendo a vossa excelência que seja decretado verdadeiro lockdown no município de Presidente Prudente por pelo menos 15 dias, atingindo não só atividades não essenciais, mas também as atividades essenciais, ainda que com menor grau de restrição, tal como feito em Portugal e na Inglaterra”, declarou o promotor.

No documento enviado ao chefe do Poder Executivo, Creste ainda recomenda que seja articulado com os demais prefeitos da região para que o lockdown seja regional.

O promotor aponta que há tempos o Departamento Regional de Saúde 11 (DRS 11) apresenta taxa de ocupação regional de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid muito acima de 90% e indica informações do Censo Covid desta segunda-feira, com dados compilados até este domingo (6).

Segundo o ofício, o DRS de Presidente Prudente possui 161 leitos de UTI Covid, sendo que 156 deles já estão ocupados, o que representa uma ocupação de 96,9%.

“Embora aponte taxa de ocupação regional de leito UTI Covid de 96,9%, esse número na verdade é bem superior e não retrata a realidade”, afirma Creste.

O promotor cita no documento que a quantidade real de leito UTI Covid do Hospital Regional de Presidente Prudente é 40, mas, atualmente, está com 45 pessoas internadas em UTI. Isso indica na verdade uma taxa de ocupação de 112,5%, segundo a recomendação.

Creste diz ainda que, igualmente, a quantidade real de leito UTI Covid da Santa Casa de Presidente Prudente é 30, mas está com 36 pessoas internadas, o que representa taxa real de ocupação de 120%.

Na rede privada, o Hospital Iamada tem 11 pessoas internadas em leito UTI Covid, mas a quantidade real de leitos é 10. Isso implica taxa real de ocupação de 110%.

O representante do MPE também afirma que ao se analisar a situação dos leitos de suporte ventilatório da região, verifica-se que a situação é ainda mais grave.

Conforme o Censo Covid desta segunda-feira, o DRS de Presidente Prudente tem 23 leitos de suporte ventilatório para Covid-19, sendo que 19 estão ocupados, o que representa uma taxa de 82,6% de ocupação.

“Na verdade, data venia, leito de suporte ventilatório é mais uma jabuticaba brasileira, pois representa a falta de leito UTI Covid. Infelizmente, a capacidade de atendimento hospitalar da região em leito UTI está esgotada. Também está esgotada a capacidade da rede pública municipal de atender casos graves de Covid-19 nas suas unidades de urgência e emergência. Isto é revelado pelo Boletim CROSS de 07/06/2021, que aponta que, na data de hoje, 27 pessoas aguardam em toda DRS XI transferência para leito UTI Covid, das quais 05 em estado gravíssimo”, declara o promotor.

Creste ainda afirma no ofício ao prefeito que a procura por atendimento médico por sintomas da Covid-19 tem aumentado em muito nos equipamentos de saúde do município, tanto privados como públicos, o que serve para indicar a alta taxa de transmissão no território, bem superior à apontada nos relatórios oficiais.

“Agrava-se a situação quando se constata que, por várias semanas epidemiológicas, o número de novas internações é bem superior ao número de altas”, afirma o promotor.

O representante do MPE declara no documento enviado ao Poder Executivo prudentino que a ausência do fechamento total, aliada ao esgotamento do sistema de saúde, pode levar ao aumento do número de mortes.

“A ausência de verdadeiro lockdown, aliada ao esgotamento da capacidade de resposta do sistema, que, segundo noticiado, não mais tem capacidade de expansão, levará, invariavelmente, ao aumento do número de mortes, várias delas em situação de indignidade humana”.

Creste pontua que “a região de Presidente Prudente, infelizmente, apresenta um dos piores índices epidemiológicos do Estado de São Paulo”.

O promotor lembra que, atualmente, a região é dominada pela variante P1 do coronavírus, que, segundo alguns estudiosos, é mais transmissível e mais agressiva, provavelmente responsável pela maior letalidade em UTI, independentemente de idade do paciente e da presença de comorbidades.

Com base em dados do Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE), Creste afirma que “de fato, a letalidade da Região da DRS XI é alta, comparada com outros países e com o próprio Brasil”.

Segundo o documento, os dados de letalidade são:

• DRS 11 – 3,1
• Estado de São Paulo – 3,4
• Brasil – 2,8
• Mundo – 2,1

“E talvez pela maior presença da variante P1, aliada a outros fatores, como, por exemplo, deficiência da capacidade de resposta do sistema hospitalar, em especial no critério tempo, é que assistimos atualmente aumento considerável dos óbitos de pessoas mais jovens”, declara o promotor.

O promotor Marcelo Creste afirma que, pelas razões e informações apresentadas no documento é que se recomenda ao prefeito Ed Thomas que o “verdadeiro lockdown” seja decretado em Presidente Prudente.

“Sobre o lockdown, talvez pela polarização política que tomou conta do país, muitos apontaram a sua ineficácia. Mas, na verdade, nunca tivemos um verdadeiro lockdown, mas sim restrições de atividade, com pouca eficiência epidemiológica e baixa efetividade social. Daí porque um lockdown mal feito e executado realmente terá problemas de eficácia e de efetividade”, explica o promotor.

Caso a decisão de Ed Thomas seja a de acatar a recomendação, o representante do MPE aponta a adoção de algumas medidas como necessárias. São elas:

• explicar à sociedade a situação epidemiológica da região e do município, em especial com os dados da (in) capacidade de resposta do sistema hospitalar;
• explicar o lockdown e o que se pretende com ele e que, quanto maior for a coesão social, mais breve será;
• estabelecer forte resposta social às pessoas mais vulneráveis;
• implantar processo mais amplo de testagem e de rastreamento de contatos, inclusive para verificar a real queda da Rt e, assim, no momento certo, fazer o devido relaxamento da medida;
• articular com os demais prefeitos da região para que a medida seja regional.

O G1 solicitou um posicionamento sobre a recomendação do MPE para a Prefeitura de Presidente Prudente, que respondeu através da seguinte nota:

“A Prefeitura de Presidente Prudente informa que irá analisar o teor da recomendação do MP, em conjunto com os membros do grupo executivo de trabalho e enfrentamento à Covid-19. Também serão convidados representantes de diversos segmentos da sociedade civil para contribuir com as discussões, já que se trata de um tema de interesse de toda a sociedade”.

Fonte: G1