Habeas-corpus foram concedidos pelo Plantão Judicial, quinta-feira (30).
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar, nesta quinta-feira (30), as três pessoas que foram presas durante a Operação Amicus Curiae, em Dracena (SP) e Panorama (SP).
Os habeas-corpus foram concedidos pelo Plantão Judicial do TJ-SP e o relator do caso, desembargador Nelson Fonseca Júnior, levou em consideração na decisão que os condenados responderam todo o processo em liberdade, “não sendo possível afirmar que eles tenham comprometido, de alguma forma, a ordem pública, ou mesmo estejam se furtando à aplicação da lei penal”.
“Sendo assim, defiro o pedido liminar a fim de conceder aos pacientes o direito de recorrer em liberdade, expedindo-se os respectivos contramandados de prisão ou, se o caso, alvarás de solturas, clausulados, estendendo-se esta decisão aos demais coacusados, que se encontram na mesma situação fática”, finalizou Júnior.
Operação Amicus Curiae
A Operação Amicus Curiae cumpriu, nesta quarta-feira (29), quatro mandados de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa em Dracena e Panorama. Além disso, a ação resultou no bloqueio de mais de R$ 10 milhões em imóveis e dinheiro dos envolvidos.
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em 2008 e os agentes descobriram que os alvos da operação “compravam olarias ou cerâmicas inativas ou em dificuldades financeiras, simulando mediante documentos contábeis falsos uma alta produtividade”.
Devido à formação do lago para a construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, houve a inundação de terrenos às margens do Rio Paraná, ocasionando perda de argila, a matéria-prima indispensável para produção das empresas ceramistas.
“Em razão dos supostos prejuízos sofridos, os acusados solicitavam indenizações significativas, corrompendo funcionários da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para inflar os valores das indenizações, causando enormes prejuízos financeiros à companhia”, afirmou a Polícia Civil.
Ainda conforme a corporação, em 2023, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos envolvidos, apreendendo documentos que foram analisados e incluídos no processo criminal. Além disso, a Polícia Civil também bloqueou mais de R$ 10 milhões em bens e dinheiro dos envolvidos.
“Após a conclusão das investigações, os réus foram processados e condenados por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, cada um a mais de 35 anos de reclusão em regime inicial fechado”, ressaltou os policiais.
Fonte: G1
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