Apurações da Polícia Civil indicam que, em 2016, em decorrência de fortes chuvas, foi decretado estado de emergência como ‘subterfúgio’ para uma contratação direta.
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Euclides da Cunha Paulista, deflagrou nesta terça-feira (30) a Operação Bátega. Foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias e sete mandados de busca e apreensão.
Segundo o delegado Ramon Euclides Guarnieri Pedrão, foram presos o ex-prefeito Elias Tolovi Rosa; o ex-secretário municipal de Planejamento e Gestão – e também presidente da Comissão de Licitação à época dos fatos – Antônio Benedito Alves; a então secretária municipal de Gestão Fazendária Simara Martins de Freitas, que atualmente exerce o cargo de diretora financeira da Prefeitura; e o empreiteiro Claudinei Pereira da Silva, que na época era proprietário de uma construtora.
O G1 não conseguiu contato com os advogados de defesa dos envolvidos.
As investigações tiveram início no ano 2017 e apuram um esquema de fraude à licitação e desvios de recursos públicos engendrado dentro da administração da Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista.
Foi apurado pela polícia que, no início de 2016, o então prefeito, alegando urgência decorrente das fortes chuvas que já se arrastavam havia mais de seis meses, decretou estado de emergência. Logo em seguida, mediante dispensa de licitação, contratou uma empreiteira para a realização de serviços de limpeza e para a construção e consertos de diversas tampas de bueiros da cidade.
O valor do contrato foi de R$ 112.100.
Ao verificar o trâmite daquele procedimento licitatório, a Polícia Civil identificou indícios de fraude desde sua origem até ao momento do pagamento.
Segundo a Polícia Civil, “há suspeitas de que o decreto de emergência foi um subterfúgio para se justificar uma contratação direta, travestida em um procedimento de dispensa de licitação e, posteriormente, possibilitar o desvio daqueles recursos”.
Ainda conforme a investigação, “há indicativos de falsificação de documentos, que demonstram que o procedimento foi direcionado, ilegalmente, à contratação daquela empresa”.
“Também não houve uma suficiente e idônea comprovação da realização daqueles serviços contratados”, pontuou a polícia.
Também há notícias de que parte dos valores não foi paga ao empreiteiro, mas sim a terceiros, ainda não identificados, indicando assim o desvio de verbas públicas.
As investigações se referem à gestão do ano de 2016 e nada têm a ver com a atual gestão do Executivo municipal.
A Polícia Civil também informou que a Prefeitura colaborou prestativamente com a investigação e forneceu todos os documentos requisitados.
As prisões foram decretadas pela Justiça pelo prazo de cinco dias e podem ser prorrogadas por idêntico período. Durante este período, a Polícia Civil encetará novas diligências visando à elucidação dos fatos.
Segundo o delegado explicou ao G1, o nome da operação faz referência ao termo “bátega”, que significa “chuva forte”, situação que “justificou” a dispensa de licitação na contratação da empreiteira.
Os presos foram encaminhados às cadeias de Dracena, no caso da mulher, e de Presidente Venceslau, em relação aos homens.
Fonte: G1
