Nesta terça-feira, 2, agência bancária local foi multada pelo setor de Fiscalização da Prefeitura, em razão de estar descumprindo determinação estabelecida no decreto vigente quanto a Fase Vermelha do Plano São Paulo, que instituiu o toque de recolher e o lockdow aos sábados e domingos.
A administração municipal ressalta que o decreto 7.393 de 17 de fevereiro de 2021 continua em vigor, e qualquer alteração na legislação será divulgada nos canais de comunicação oficiais do município.
A agência foi multada no valor de R$ 1.028,65, devido à existência de fila sem organização, ocasionando aglomeração.
O artigo 18 do decreto estipula o funcionamento de bancos, lotéricas, supermercados, mercados e congêneres, e o inciso quarto detalha a “utilização de marcações ou faixas para assegurar a distância mínima d 1, 5 mt entre clientes, quando for caso de formação de fia de espera para acesso ao estabelecimento, sendo que essa distância deverá ser entre os clientes na fila e também entre as próprias filas, quando existir mais de uma”.
O setor de Fiscalização alerta que os estabelecimentos citados no artigo 18 são os responsáveis pela organização de tais públicos, por isso devem se atentar a movimentação externa também.
Fonte: Diretoria de Comunicação Prefeitura
