O promotor de justiça Rufino Eduardo Galindo Campos explicou o assunto.
O Ministério Público com autorização do Tribunal de Justiça está firmando acordos de não persecução penal com os mais de 100 condutores de veículos investigados e apontados pela Polícia Civil como envolvidos e beneficiados no esquema descoberto em Dracena em que conseguiram uma carteira de habilitação de forma ilícita no Mato Grosso do Sul para continuarem dirigindo. A informação é do promotor de justiça Rufino Eduardo Galindo Campos. Ele explicou que no acordo a pessoa aceita pagar o valor que deve ser depositado em uma conta do Estado. Segundo ele, o investigado citado no inquérito admite ter participado do crime e aceita o acordo e o pagamento do valor estipulado, em contrapartida não é processado e o inquérito acaba sendo arquivado.
O promotor Rufino disse ainda que para ter validade o acordo precisa ser homologado pelo juiz. O acordo só é feito com a presença do advogado da parte envolvida.
Informou que até o momento mais de dez condutores nesta situação já pagaram o acordo, cujo valor não pode ser inferior que R$ 5 mil. Houve caso de pagamento no valor de R$ 30 mil.
Por enquanto segundo o promotor, o total de condutores que aceitaram pagar o valor estipulado já chegou a cerca de R$ 100 mil.
De acordo com o promotor ao final de todos os acordos que deverão resultar em grande montante, aproximadamente R$ 500 mil ou mais, serão distribuídos para diversas entidades tais como Apae, Avapac, Avahu, entre outras. As entidades precisam apresentar o projeto de atividades desenvolvidas para ser analisado para posteriormente ser contemplada.
Além do acordo, a pessoa envolvida no esquema ilícito por crime de falsidade ideológica entre outros, terá que cumprir as exigências impostas pelo Ministério Público e ainda vai responder ao processo administrativo que prevê entre outras sanções, a suspensão do direito de dirigir.
O promotor Rufino entende que esse acordo cujo valor do depósito depende das condições financeiras de cada pessoa ajudará muito as entidades beneficentes que forem escolhidas. “O dinheiro que será arrecadado será distribuído para as entidades da cidade e vai ficar aqui”, analisou o promotor.
OPERAÇÃO DEDO PODRE
As pessoas que estão aceitando fazer o acordo para não responder o processo criminal foram identificadas na ‘Operação Dedo Podre’, da Polícia Civil através da DIG/DISE que investigou e prendeu no dia 1º de agosto quatro homens, um deles de Dracena, apontados como integrantes de uma associação criminosa que cobrava propina para fornecer carteiras de habilitações no estado do Mato Grosso do Sul, com dados falsos.
Os condutores apareceram na 1ª fase da investigação policial por terem conseguido através do proprietário de um escritório de recursos de multas de Dracena, a CNH para continuar dirigindo mesmo estando com suspensão no estado de São Paulo.
Ainda está sendo investigada na segunda fase da operação, mais uma lista de pessoas de Dracena e região, envolvidas na obtenção de forma ilícita da carteira de habilitação.
Os quatro homens presos, na primeira fase da Operação Dedo Podre continuam detidos no Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu.
Fonte: Portal Regional
