A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Junqueirópolis, em ação de cumprimento de mandado de busca e apreensão, realizou nesta sexta-feira (28), incursão em estabelecimentos comerciais que vendem ilegalmente os chamados “cigarros eletrônicos”.
Ação policial é originaria de investigações preliminares que identificaram o consumo de tal substância proibida por adolescentes, inclusive em ambientes escolares. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), podem ter o formato de cigarros, canetas e pen drives, e são comumente conhecidos como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros, possuem a venda proibida pela Anvisa (RDC nº46, de 28 de agosto de 2009), em todo do Brasil.
A Polícia Civil de posse de ordem judicial fiscalizou três estabelecimentos, localizados na região central do comércio da cidade de Junqueirópolis (SP), em dois pontos de venda nada de ilícitos foram encontrados. Já no terceiro estabelecimento os agentes localizaram 53 dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), insumos com aromas e acessórios para uso do equipamento proibido.
Os materiais foram apreendidos e serão encaminhados à perícia para que seja determinado a natureza da substância utilizada durante o uso do aparelho, visando apurar a toxicidade/nocividades de tais produtos. Os proprietários dos estabelecimentos fiscalizados não tiveram os dados e nem as idades divulgadas.
A Polícia Civil alerta para aqueles proprietários de estabelecimentos comerciais que estiverem comercializando os tais “cigarros eletrônicos”, que eles poderão responder pelo crime previsto no artigo 276 do Código Penal, cuja pena é de 1 a 5 anos de reclusão, caso sejam surpreendidos com a venda do material ilegal.
Fonte: Com. Social Polícia Civil