A dívida ativa do município está em R$ 24 milhões e o prazo para aderir ao Refis segue até o dia 30 de novembro deste ano.
A Secretaria de Fazenda informa que o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Dracena – Refis Municipal – está se aproximando do fim, 30 de novembro. É uma oportunidade daqueles que têm dívidas com o município de regularizar os créditos tributários mobiliários e imobiliários e créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
O valor da dívida ativa do município representa um montante de R$ 24 milhões.
A partir da próxima segunda-feira, dia 16/08, a Diretoria de Arrecadação, Tributação, Fiscalização e Julgamento da municipalidade começará a emitir correspondências carta cobrança aos contribuintes que estão em débito. A diretora do setor Matilde Lopes de Oliveira Santos informa que deverão ser enviadas mais d 4 mil cartas.
A Diretoria de Arrecadação fez um levantamento de como está a adesão ao Refis. Conforme os números obtidos até na quarta-feira, 11/08, a quantidade de guias pagas à vista foi de 979, resultando em um total de R$ 635.174,65.
Com relação aos parcelamentos até o mesmo período, quarta-feira passada, a Prefeitura obteve 183, cujo recebimento foi de R$ 77.515,87 e o total parcelado atingiu R$ 605.634,66.
O valor da dívida ativa do município representa um montante de R$ 24 milhões.
A partir da próxima segunda-feira, dia 16/08, a Diretoria de Arrecadação, Tributação, Fiscalização e Julgamento da municipalidade começará a emitir correspondências carta cobrança aos contribuintes que estão em débito. A diretora do setor Matilde Lopes de Oliveira Santos informa que deverão ser enviadas mais d 4 mil cartas.
A Diretoria de Arrecadação fez um levantamento de como está a adesão ao Refis. Conforme os números obtidos até na quarta-feira, 11/08, a quantidade de guias pagas à vista foi de 979, resultando em um total de R$ 635.174,65.
Com relação aos parcelamentos até o mesmo período, quarta-feira passada, a Prefeitura obteve 183, cujo recebimento foi de R$ 77.515,87 e o total parcelado atingiu R$ 605.634,66.
CONFIRA MAIS SOBRE O REFIS
Pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis Municipal terão os seguintes benefícios, sobre a multa de mora e juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020: desconto de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multas para pagamento à vista; redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e multas para pagamento em até 06 meses; redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 07 a 12 meses; redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 13 a 24 meses; redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 25 a 60 meses.
Pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis Municipal terão os seguintes benefícios, sobre a multa de mora e juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020: desconto de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multas para pagamento à vista; redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e multas para pagamento em até 06 meses; redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 07 a 12 meses; redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 13 a 24 meses; redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 25 a 60 meses.
SERVIÇO
Interessados em aderir ao Refis devem comparecer ao paço municipal – na Av. José Bonifácio, 1.437, no horário comercial. O telefone da Prefeitura é (18) 3821-8003.
Confira na íntegra a lei 4.855 de 27 de abril de 2021 no Diário Oficial no site da Prefeitura www.dracena.sp.gov.br.
Fonte: Diretoria de Comunicação
