Entre eles, aberturas de créditos especiais que totalizam mais de R$ 5 milhões e instituição da Zona Azul no município.
Os vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira, 12, em sessão extraordinária para discussão de seis projetos. Dois deles do Legislativo e quatro do Executivo.
De iniciativa do Legislativo, foram aprovadas as novas denominações de quatro ruas do loteamento “Jardim Boa Vista” e a prorrogação da licença saúde, concedida ao vereador-presidente Claudinei Millan Pessoa, até 05 de novembro de 2021. Nesse período, o vereador Célio Ferregutti, vice-presidente da Casa, assume a presidência.
Do Executivo, houve a aprovação de créditos especiais, sendo R$ 5.280.000,00 destinados à contratação de serviços na área da saúde e R$ R$ 165.370,00, destinado ao auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) também foi aprovada. Ela possui a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações e defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. Será composta da seguinte forma: coordenador, conselho municipal, secretaria, setor técnico e setor operativo.
E por fim, o sistema de estacionamento rotativo de Dracena “Zona Azul”, que estava suspenso desde o ano passado, foi aprovado pelos vereadores. A prefeitura deverá outorgar a concessão através de licitação pública e poderá ter a validade de até dez anos.
Todos os projetos seguem para sanção do prefeito e podem ser consultados na íntegra no site da Câmara (www.camaradracena.sp.gov.br).
As sessões ordinárias continuam em recesso legislativo durante o mês de julho, mas sessões extraordinárias como esta podem ser convocadas pela maioria absoluta dos membros, pelo presidente da Câmara ou pelo prefeito, com antecedência mínima de 48 horas para deliberar projetos de interesse público.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara
