Denúncia apresentada por um morador aponta sucessão de situações que justificariam a cassação do mandato. Executivo afirma que pedido ‘não tem qualquer fundamento’.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente irá votar na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15), com início às 14h, a possibilidade de instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), a partir de uma denúncia formulada por um morador da cidade.
O Poder Legislativo informou nesta sexta-feira (12) que seguirá o rito determinado pelo decreto-lei federal 201/1967, segundo o qual, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB), determinará sua leitura e consultará a Casa sobre o seu recebimento.
Se o voto da maioria dos vereadores presentes à sessão indicar o recebimento da denúncia, será constituída no mesmo dia a Comissão Processante que terá a incumbência de apurar o caso.
A CP, se for criada, deverá contar com três vereadores sorteados, os quais elegerão, também no mesmo dia, o presidente e o relator.
A denúncia foi protocolada na última quarta-feira (10) na Câmara Municipal pelo cidadão Luis Fernando Pinheiro Gesse, que pede a abertura de uma CP contra o prefeito.
O denunciante aponta uma série de situações que, segundo ele, seriam suficientes para a instauração da CP e, em consequência, a possível cassação do mandato do prefeito pelos vereadores.
Entre as situações citadas pelo denunciante, estão a retirada e a construção no mesmo local da ciclovia da zona norte; nomeações de cargos comissionados; atraso de salário dos servidores; uso indevido da imagem dos servidores em campanha publicitária; utilização da máquina para propaganda de empresa particular; falta de providências nas enchentes do Parque do Povo, mesmo com decisão judicial; demora na implantação do programa Bom Prato, prometido para fevereiro deste ano e não finalizado, mesmo após ação judicial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; gasto exacerbado com publicidade; fechamento de escolas e falta de segurança nas mesmas, com descumprimento de lei municipal para a implantação de câmeras de monitoramento; inauguração de obras com problemas estruturais, como as piscinas do Centro Olímpico e a escola do Parque Alexandrina; constantes epidemias de dengue, com mortes; atraso na entrega do Abrigo de Animais; e o abandono do bairro Terras de Imoplan.
“É público e notório que a cidade de Presidente Prudente vive em tese um colapso total, notadamente no que concerne a administração pública do Poder Executivo municipal”, diz o denunciante.
“O chefe do Poder Executivo, senhor Nelson Roberto Bugalho, vem demonstrando uma possível perda do controle do comando e das execuções de atribuições de atividades básicas, deixando de promover em tese o bem-estar dos seus habitantes, que deveria ser a função do prefeito”, afirma Gesse.
Outro lado
Em nota ao G1 nesta sexta-feira (12), o Poder Executivo pontuou que o prefeito Nelson Roberto Bugalho afirma estar convicto de que “o pedido de cassação apresentado não tem qualquer fundamento, pois se baseia em denúncias já apuradas e arquivadas pelo Ministério Público por serem inverídicas, além de argumentações frágeis e questões administrativas que não justificam em hipótese alguma o pedido em questão”.
“Dá-se a impressão de que o pedido foi formulado com outros interesses e interessados, apenas para causar constrangimento ao Chefe do Executivo”, salientou a Prefeitura ao G1.
“Espera-se que os vereadores analisem com cautela e responsabilidade o teor do referido requerimento, que se configura como uma afronta aos valores morais e éticos que regem a gestão do atual prefeito municipal, além de caracterizar possíveis ilícitos penais e civis que serão devidamente apurados”, concluiu a Prefeitura.
Fonte: G1
