Segundo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Ismael Edson Boiani (PSB) não usou o percentual mínimo de 95% do Fundeb. Boiani disse que não foi notificado, mas afirmou que houve um erro contábil e vai recorrer.
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato da chapa do prefeito de Iacanga, Ismael Edson Boiani (PSB). A decisão foi assinada na terça-feira (11), mas para ser cumprida ainda depende de publicação, o que pode acontecer em até 30 dias.
Segundo parecer do ministro-relator Luiz Edson Fachin, ficou comprovado que Boiani não usou o percentual mínimo obrigatório de 95% no ano de 2011 da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), após reprovação do Tribunal de Contas do Estado.
Em 2011, Boiani estava no penúltimo ano de sua segunda gestão como prefeito de Iacanga, e o percentual utilizado no Fundeb foi 94,73%. Outro apontamento na decisão é que a prefeitura abriu na época créditos adicionais sem prévia autorização administrativa.
Assim que a decisão for publicada, quem assume o cargo de prefeito é o presidente da Câmara, Wagner Rogério dos Santos Luiz. A decisão ainda cabe recurso, mas não tem efeito suspensivo, ou seja, terá que aguardar o julgamento afastado da função.
Ismael Boiani disse que ainda não foi notificado, mas afirmou que houve um erro contábil na época e que o departamento jurídico não entrou com recurso justificativo junto ao TCE. Disse ainda que como não houve má fé e que seus advogados já estão tomando as providências necessárias para entrar com recurso.
Fonte: G1
