Governo propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e dificuldade de arrecadação.
Pelo menos 21 cidades da região de Presidente Prudente e da Nova Alta Paulista, com menos de 5 mil habitantes e com dificuldades de arrecadação, podem ser extintas e incorporadas por municípios vizinhos. O levantamento foi realizado pelo SIGA MAIS, considerando apenas a faixa populacional, das cidades que poderão ser impactados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado.
De acordo com a PEC, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
Entre as 21 cidades da região, oito estão no corredor da Nova Alta Paulista: Arco-Íris, Flora Rica, Inúbia Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Pracinha, Mariápolis e Sagres. Veja ao final da matéria a lista completa das 21 cidades.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues – informa a Agência Brasil –, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
De acordo com a Agência Brasil, as prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia – continua a Agência Brasil –, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
21 cidades da região que podem ser extintas (População Estimada IBGE/2019):
01 – Alfredo Marcondes: 4.166 habitantes
02 – Anhumas: 4.115 habitantes
03 – Arco-Iris: 1.791 habitantes
04 – Caiabu: 4.191 habitantes
05 – Emilianópolis: 3.214 habitantes
06 – Estrela do Norte: 2766 habitantes
07 – Flora Rica: 1.464 habitantes
08 – Indiana: 4.885 habitantes
09 – Inúbia Paulista: 3.991 habitantes
10 – Monte Castelo: 4.166 habitantes
11 – Nantes: 3.141 habitantes
12 – Narandiba: 4.857 habitantes
13 – Nova Guataporanga: 2.316 habitantes
14 – Piquerobi: 3.692 habitantes
15 – Pracinha: 4.093 habitantes
16 – Mariápolis: 4.084 habitantes
17 – Ribeirão dos Índios: 2.225 habitantes
18 – Sagres: 2.432 habitantes
19 – Sandovalina: 4.302 habitantes
20 – Santa Mercedes: 2.939 habitantes
21 – Santo Expedito: 3.111 habitantes
Fonte: sigamais.com
