Benefícios a produtores rurais, transparência nas normas sobre defesa agropecuária e incentivos para a produção com preservação ambiental na Amazônia foram alguns dos principais temas de projetos aprovados pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no primeiro semestre do ano. Foram 17 reuniões, 12 projetos aprovados e 9 audiências públicas para discutir temas de interesse da agricultura no Brasil.
— Sabemos que o agro é a força motriz da economia no nosso país e a economia é o que nós queremos trabalhar. Nós estamos fazendo de tudo para aprovar o máximo de projetos, pedindo regime de urgência, e graças a Deus está dando certo. O Plenário tem abraçado essa pauta. A pauta econômica é de todos os partidos, é uma pauta do povo brasileiro — afirmou a presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em entrevista à TV Senado.
Entre os principais projetos aprovados pela comissão, a senadora citou o PL 575/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) insumos e equipamentos destinados à produção de leite e derivados. O objetivo é estimular a modernização da pecuária leiteira diante do aumento da demanda por investimento e eficiência.
De acordo com a proposta, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), caberá ao Ministério da Agricultura discriminar os produtos cobertos pela isenção de IPI, que poderão abranger máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ainda com relação aos derivados de leite, a CRA aprovou o PLC 122/2018, que estabeleceu novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais e reduziu a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional. O texto, dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), foi aprovado pela CRA, em maio, e pelo Plenário, em junho.
Uma das principais inovações destacadas pelos senadores na discussão do projeto foi a permissão para a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. A mudança, segundo parlamentares, permite ao produtor de queijo artesanal vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro, para o qual não são cobradas exigências adicionais.
Preservação
Outro texto citado por Soraya Thronicke entre os destaques da comissão no primeiro semestre foi o PLS 376/2017. O projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), institui incentivos fiscais e financeiros para produtores rurais na Amazônia Legal que mantenham preservado o percentual de vegetação natural exigido pela legislação. O texto seguiu para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Os benefícios incluem a isenção do IPI na compra de máquinas e veículos utilitários. Também há previsão de abatimento do Imposto de Renda (IR), para pessoas físicas e jurídicas, em razão da aplicação de recursos na recuperação de áreas degradadas e o recebimento de compensação financeira pela prestação de serviços ambientais.
Mais projetos
Soraya Thronicke citou, ainda, o PLC 47/2017, da ex-deputada Tia Eron, que viabiliza o acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) e voltou à análise da Câmara dos Deputados.
Outros temas presentes nos projetos aprovados pela CRA foram a inclusão de peixes e outros produtos extrativos de origem animal na política de subvenção de preços para produtor rural (PL 2.104/2019); o aumento na tributação incidente sobre o arroz importado (PL 1.283/2019); a prorrogação do prazo para a titulação de imóveis rurais nas regiões de faixas de fronteira (PL 1.908/2019); e a isenção de IPI para agricultores familiares e cooperativas agrícolas na aquisição máquinas e equipamentos (PL 2.505/2019).
Também foram aprovados o PL 2.993/2019, que busca dar mais transparência e publicidade às normas sobre defesa agropecuária no Brasil; o PLC 41/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade; o PLC 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura; e o PL 778/2019, que reserva pelo menos 10% das vagas dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets) a alunos relacionados à agricultura familiar.
Audiências
A atividade da comissão também incluiu debates. Foram nove audiências públicas interativas, com a participação dos cidadãos pela internet. Entre os temas que foram debatidos, estão o ordenamento fundiário nacional, crédito rural e seguro agrícola e a situação das pequenas propriedades no campo — em especial os assentamentos rurais e estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas bem-sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares.
Houve ainda audiências sobre políticas governamentais de propriedade industrial, a fim de combater impactos negativos no agronegócio; demandas dos produtores rurais para o Plano Safra 2019–2020; e permissão a assentados para exploração do potencial de energia eólica ou solar no imóvel rural.
De acordo com a presidente da comissão, para o segundo semestre do ano, outros debates devem receber prioridade. Entre eles, a discussão sobre o agronegócio e o mercado internacional. Além de fazer uma audiência pública, cujo requerimento já foi aprovado, a senadora disse que trabalhará em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores para elaborar uma campanha de reforço à credibilidade do agronegócio brasileiro no exterior.
— Existem muitas falácias. Infelizmente os próprios brasileiros não sabem e caem na conversa de ONGs internacionais. Nós sabemos que por trás disso há outros interesses, que na verdade são comerciais. O Brasil está dando um show, uma aula de produção com sustentabilidade, a verdade é essa, e o desafio é mostrar isso para o mundo — disse Soraya Thronicke.
Ainda para o segundo semestre, a senadora espera o avanço nos trabalhos da Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária. Ela é a relatora do grupo, presidido por Acir Gurgacz. A subcomissão vai avaliar os efeitos da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465 de 2017), sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
