Voto dos vereadores sobre a abertura da Comissão de Inquérito é incógnita


15/04/2018 19:04



Os tempos são outros e bem diferente daqueles quando Írio Spinardi fundou a cidade. Evoluir nos traz trabalho e responsabilidade, ainda mais quando temos que assumir posições de protagonismo perante a sociedade. Nesta seara estão os vereadores na sessão de amanhã da Câmara Municipal de Dracena, onde votarão pela abertura ou não da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar as irregularidades encontradas na prestação de contas da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescente de Dracena (APMIAD) nos anos de 2016 e 2017.

Apesar do Ministério Público ter aberto um inquérito civil e ajuizado uma ação civil de improbidade administrativa e a Prefeitura ter feito a cobrança dos valores gastos, cabe também aos vereadores assumirem a posição de fiscalizadores e analisarem os gastos públicos municipais. A existência desta Comissão de Inquérito tem por finalidade proteger o direito da população, a qual concede aos vereadores o poder de tomar decisões que visam o interesse da coletividade.

Nos últimos cinco anos, a Prefeitura de Dracena assinou convênio que ultrapassam R$ 1,7 milhão à APMIAD. Enquanto que em 2013, 2014 e 2015 o repasse foi na média de R$ 234 mil, no ano de 2016 e 2017 o valor mais que dobrou, aproximadamente R$ 507 mil.
Anualmente a Câmara de Dracena tem o poder de indicar entidades assistenciais da cidade para recebimento de R$ 390 mil. Considerando que são 13 vereadores, cada um tem o direito de sugerir as entidades que receberão até o valor R$ 30 mil. De costume, cada vereador tem dividido esse valor entre as entidades que pretende apoiar.

Por meio de emendas aditivas, a APMIAD tem sido beneficiada com as indicações dos vereadores. No triênio 2015-2017 o repasse foi de R$ 28 mil, sendo que deste valor, praticamente um terço, R$ 9 mil corresponde à indicação do vereador Ailton Lorenzetti (PSB). Na sequência vem os vereadores Rodrigo Parra (PSB) e Milton Polon (PPS) com repasse de R$ 4 mil cada um. Em 2010 o vereador Milton Polon e o presidente da entidade estiveram na Assembleia Legislativa do Estado para assinatura de um convênio no valor de R$ 30 mil, oriundo de uma emenda parlamentar por intermédio do deputado estadual Aldo Demarchi (DEM), para construção de uma quadra poliesportiva coberta para a APMIAD.

Nota-se que apoio à entidade é o que não tem faltado por parte dos vereadores, agora cabe a eles verificarem se os repasses foram utilizados a contento. Distribuir emendas pode tornar a entidade que a recebe, dependente do vereador e do Executivo. No cenário federal e estadual, políticos bem articulados podem perpetuar-se “eternamente” no poder, gerando uma forma de negociar com seus eleitores, que acabam sem alternativas de candidatos, caso desejem que de fato aconteçam investimentos em sua cidade.

Apesar de não ter indicado repasse à APMIAD, a vereadora Maria Matheus também está fazendo a sua parte, pois é dela a iniciativa de criar a Comissão Especial de Inquérito. Assim, como os vereadores foram solidários com a entidade nos últimos anos, cabe também a eles assumirem suas posições e auditarem os valores transferidos. Lembrando que este dinheiro é fruto dos impostos pagos pela população e se ausentar de verificar a correta utilização, a meu ver, é abdicar de sua função fiscalizadora e utilizar o dinheiro público apenas no momento fácil, o de indicar emendas para distribuí-las.


Por Bruno Brandino

Fonte: http://jornalinterativo.net/2016/voto-dos-vereadores-sobre-a-abertura-da-comissao-de-inquerito-e-incognita/


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