Justiça determina suspensão do mandato eletivo e afastamento de vereadores de Paulicéia


04/07/2019 11:07



Apuração do MPE identificou que 20 lustres foram adquiridos com recursos financeiros do Legislativo; 15 foram instalados em propriedade de parlamentar.

A Justiça determinou a suspensão do mandato eletivo e o afastamento do cargo de dois vereadores de Paulicéia. A decisão liminar, que determinou ainda a indisponibilidade de bens de ambos os parlamentares, foi proferida em ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça de Panorama.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Estadual no final de 2017, o então presidente da Câmara Municipal, Cristiano Fernandes Basílio (PSDB), adquiriu, com recursos financeiros do Legislativo, 20 lustres no valor total de R$ 7.760.

Os objetos foram entregues a outro vereador, o ex-presidente do Legislativo Alessandro Aranega Martins (PV), que instalou 15 dos 20 lustres em loja de revenda de veículos de sua propriedade.

Paradeiro 

Os fatos vieram à tona no início de abril de 2019, quando, após a identificação da compra em questão, em diligência realizada por oficial de Promotoria na Câmara de Vereadores, nenhum vereador ou funcionário soube informar o paradeiro de tais lustres.

O procedimento investigatório criminal instaurado pela Promotoria de Justiça apurou que aqueles lustres adquiridos no final de 2017 estariam instalados na loja de Alessandro, o que foi confirmado durante as diligências. 

Réplicas 

Ainda conforme a petição inicial da ação civil pública, nos dois dias seguintes, durante fim de semana, os vereadores providenciaram réplicas dos lustres adquiridos pela Casa de Leis e as colocaram em armários da sala de reuniões da Câmara. Na segunda-feira seguinte, informaram ao Ministério Público que os bens haviam sido encontrados.

Porém, em busca e apreensão determinada pela Justiça, gravações do circuito de câmeras de filmagem do prédio do Poder Legislativo apontou que as imagens daquele fim de semana não mais estavam registradas.

Laudo pericial realizado para comparar os lustres instalados na loja de revenda de veículos e aqueles encontrados na Câmara com um exemplar original da mesma marca adquirida no final de 2017 constatou que se tratavam de réplica bem inferior, com acabamento diferente, bem como tamanho e peso bem menores que os adquiridos pelo Legislativo.

Por outro lado, os lustres instalados na loja do vereador possuíam acabamento idêntico ao modelo vendido à Câmara, bem como medidas e peso praticamente iguais. 

Improbidade administrativa 

Em virtude desses fatos, foi movida a ação visando à condenação dos dois vereadores pela prática de atos de improbidade administrativa que implicaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Além do pedido de ressarcimento ao erário, estão previstas penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Além disso, “a permanência dos mesmos poderá trazer, ao menos por ora, riscos à instrução processual para a apuração dos fatos, até porque há notícias de que os requeridos teriam inovado artificiosamente, na pendência do P.I.C., alterando o estado de coisas”.

Ambos os vereadores também foram denunciados pelos crimes de peculato e fraude processual perante a 2ª Vara Judicial de Panorama. 

Outro lado 

Em nota à TV Fronteira, a Câmara Municipal de Paulicéia informou que não foi notificada sobre a decisão e “não pode se manifestar sobre algo que não lhe foi dado ciência”.


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