Alguém sabe qual o custo das viagens oficiais do Prefeito?


24/07/2017 13:07



“+ TRANSPARÊNCIA. No Podemos, transparência é compromisso. Você terá ligação mais direta com seu parlamentar, conhecendo mais a fundo seu representante, o que defende e suas decisões. Acreditamos ser dever de todo o representante político mostrar para a sociedade quais são suas propostas, causas e bandeiras defendidas. Defender a transparência é defender o olhar da população no trabalho dos seus representantes.” Esse texto está no site institucional do Podemos, partido político do atual prefeito de Dracena.

“A Lei de acesso a informação está sendo cumprida fielmente pela administração municipal! Todos os pedidos de informação são respondidos! Basta utilizar o e-SIC, ouvidoria ou protocolar o requerimento na Prefeitura!” Esse foi um comentário postado em 19/07/2017 pelo Secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão de Dracena, Thiago Vicente dos Santos, em uma postagem que fiz no meu perfil no facebook.

Em tese os discursos são objetivos e dignos de aplausos, porém a realidade é diferente, seja governo de direita, centro, esquerda, azul, amarelo, verde, vermelho, laranja, etc.

No Brasil a fora vemos constantemente políticos e o primeiro escalação utilizarem de forma desordenada os recursos públicos. São muitas as notícias que nos mostram o total desrespeito com os impostos arrecadados. Assim como outros, o valor gasto em viagens oficiais deve ser público, não havendo necessidade de ser omitido. Tanto é que a Câmara dos Deputados (http://www.camara.leg.br/missao-oficial) e o Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/transparencia/sen/viagens-oficiais) disponibilizam de forma online e individual essas informações para consulta.

Não é coerente levantarmos hipóteses, teorias e sair dizendo que a Prefeitura de Dracena gasta valores exorbitantes com viagens oficiais. Afinal, como pregava São Bento, é proibido resmungar. Não é proibido discordar, reclamar, debater. Resmungar é aquele que ao invés de acender a vela fica amaldiçoando a escuridão. É uma questão de decisão, de atitude.

Fui atrás desses valores buscando as informações diretamente na fonte. Em 22/06/2017 encaminhei pedido (protocolo nº 20170622633) na Ouvidoria municipal para obter a relação dos gastos em viagens oficiais do Chefe do Executivo Municipal. No conteúdo do pedido, com base na prerrogativa que qualquer cidadão tem em pedir esclarecimentos ao Poder Público, solicitei destinos, períodos, finalidade, pessoas acompanhantes, valores gastos com transporte, hospedagem e alimentação, além do número dos empenhos comprovando os valores desembolsados.

Contrariando a própria bandeira do partido político do prefeito e a afirmação dada por um dos seus secretários, a transparência dos gastos públicos não está sendo a regra,indo inclusive na contramão de uma legislação federal. Por mais de um mês sigo sem resposta para este questionamento, como também para outro encaminhado, no qual o prazo se expirou e me “responderam não respondendo”.

A transparência nos atos públicos é fundamental e achar que quem solicita informações está tentando atrapalhar o governo é coisa da velha política. A transparência é o antídoto contra maus gastos de verba pública, dado que ela é mais um mecanismo indutor para que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Um governo transparente permite à população, com informações, fiscalizar o controle das ações de seus governantes, com objetivo de verificar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Algumas organizações não governamentais têm atuado na defesa da transparência pública. Utilizando as palavras de uma destas organizações, Movimento Cidadão Fiscal, quem em sã consciência daria uma procuração e um cheque em branco para um terceiro decidir em seu nome, negociar os seus bens e gastar o seu dinheiro, sem fiscalizar os seus atos, sem cobrar transparência e sem exigir uma prestação de contas?

Acontece que fazemos isso diariamente com relação ao Governo, aos políticos que se elege e ao dinheiro que se recolhe em forma de tributos. Vota-se (dá-se uma procuração) e contribui-se (paga-se impostos) e, depois, infelizmente, não os fiscalizamos.

Quanto ao meu questionamento à Ouvidoria, continuo aguardando a resposta de forma oficial. A ausência de resposta por quem deveria informar nos faz ter conclusões nada positivas. Segundo o art. 32 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), recusar-se a fornecer informação requerida constitui conduta ilícita e enseja responsabilidade do agente público, podendo o mesmo responder por improbidade administrativa.

Por Bruno Brandino

Fonte: http://jornalinterativo.net/2016/alguem-sabe-qual-o-custo-das-viagens-oficiais-do-prefeito/


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