Prefeitura de Dracena pretende gastar R$ 50 mil reais com serviços de publicidade


26/11/2017 21:11



Compras desnecessárias continuam acontecendo na Prefeitura de Dracena em meio à falta de dinheiro que assola a todos. Nem mesmo a crise financeira, por muitas vezes dita como empecilho para uma prestação de serviços mais adequados, está sendo levada em consideração.

Neste mês de novembro, a Prefeitura de Dracena publicou edital de licitação para contratação de agência para prestação de serviços publicitários. A licitação pretende escolher agência de publicidade para criação e realização de peças publicitárias a serem veiculadas nos diversos meios de comunicação: rádio, televisão, jornal, revistas, etc. A Prefeitura estima gastar R$ 50 mil reais com a empresa a ser contratada. Embora tenham corrigido um erro básico, após ter alertado o responsável, a sessão está marcada para o dia 21 de dezembro e o edital ainda apresenta possíveis erros que podem restringir a competição entre as empresas.

O desejo desta contratação não é novidade na Prefeitura. Em 2014, foi frustrada a tentativa de aquisição deste mesmo serviço, após uma denúncia feita ao Tribunal de Contas e julgada procedente. Na ocasião, o TCE determinou que caso ainda tivesse interesse, o Executivo deveria adotar medidas corretivas pertinentes para dar cumprimento à lei. Entretanto, a Prefeitura preferiu não seguir com a contratação. Cabe destacar que a denúncia feita ao TCE em 2014 não foi de nenhum dos 13 ex-vereadores e tão pouco de empresa interessada na disputa, mas sim de um popular, ação que evitou gastos desnecessários.

Embora a lei permita essa contratação, inclusive contando com legislação específica, e o Prefeito tendo o poder da caneta baseado na discricionariedade, há de se averiguar outros fatores. Discricionariedade é a liberdade do gestor em optar por uma dentre várias decisões possíveis (conveniência, oportunidade e justiça), todas, porém, dentro da legalidade e pautadas pelo interesse público.

Ruas esburacadas, falta de recurso para apoiar o Corpo de Bombeiros, falta de aquisição de uniformes escolares, falta de instalação dos aparelhos de ares condicionados nas escolas, reforma insuficiente no telhado do Teatro Municipal, falta de medicamentos, baixa remuneração dos funcionários públicos municipais, limpeza pública ineficiente, necessidade de mais auxílio social a famílias carentes da cidade, UPA sem funcionar…

Mesmo com tantas demandas mais importantes com motivos e mérito mais pertinentes, o Executivo opta pela sua conveniência e toma a decisão de utilizar R$ 50 mil reais para contratar serviços de publicidade. De livre escolha é decidir o que é mais conveniente e oportuno de comprar, contudo a supremacia do interesse público deve sempre ser atingida.

É fundamental tornar as despesas mais eficientes de modo que propicie atender ao maior número de pessoas possíveis. Enquanto que a população se esforça para pagar os impostos, sendo que está cada vez mais escasso o dinheiro no bolso do contribuinte, o Prefeito tem o dever de aplicar o que se arrecada da melhor maneira possível.

Mesmo não sendo ilegal a utilização de verba pública para tal contratação, será que a população concorda com esse gasto em detrimento de benefícios diretos? A melhor propaganda é o aval da população nos atos praticados.

Por Bruno Brandino

Fonte: http://jornalinterativo.net/2016/prefeitura-de-dracena-pretende-gastar-r-50-mil-reais-com-servicos-de-publicidade/


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