Artigos 10/06/19


10/06/2019 18:06



Cifras negras: o conto do bilhete premiado

Como é sabido, não é qualquer comportamento humano que configura infração penal, mas somente os que legalmente estão previstos como tal, seja como crime ou contravenção. Por conseguinte, mesmo que configurado como delito, nem todos são investigados pela polícia judiciária. Este fenômeno é conhecido pelo termo cifras negras ou zona obscura, pois são infrações penais desconhecidas nos meios oficiais e como consequência geram prejuízos ao sistema penal. O delito popularmente conhecido como conto do bilhete é uma delas. Na verdade, esse comportamento criminoso é tipificado no Código Penal como estelionato, com pena de prisão (reclusão) de 01 a 05 anos e multa. Mas se for praticado contra idoso (igual ou superior 60 anos de idade), a pena será em dobro (02 a 10 anos e multa). Trata-se do crime praticado pelo agente que emprega a astúcia, o engodo, a mentira, a fraude ou outros meios que possam induzir ou manter alguém em erro, com a intenção de auferir vantagem ilícita. Para a sua prática não há o emprego de ameaça ou da violência física. Embora amplamente divulgado pelos meios de comunicação, continua fazendo vítimas. Para que a vítima seja ludibriada, os agentes (mínimo de 02) contam uma história fantasiosa, seguida de um trabalho perfeito de convencimento, transmitindo credibilidade à vítima. Uma verdadeira encenação teatralizada. Geralmente os golpistas dividem os papéis da seguinte forma: um aparentando simplicidade e até ingenuidade e o outro bastante esperto. O primeiro é quem aborda a vítima (já escolhida previamente). Alega ser ganhador de um prêmio da “loteria esportiva”, mas teme ser enganado ante a sua ignorância. Nessa ocasião o segundo agente se aproxima e demonstrando habilidade consegue envolver a vítima para o ganho fácil. Ela é ludibriada e acreditando que irá obter um lucro entrega um valor em dinheiro (muita das vezes chega a entregar toda a sua reserva, fruto de anos de trabalho e de economia) para se tornar “sócia” na compra desse falso bilhete. Depois fica com o falso bilhete nas mãos aguardando que o agente retorne com a sua parte, o que nunca vai acontecer. Esse comportamento da vítima é conhecido como torpeza bilateral ou vítima tão culpada. Mas não ilide em nada a punição dos golpistas. Essa é apenas uma das modalidades. Quando constata o golpe, a vítima envergonhada, não registra o caso na Polícia, tornando-se cifras negras. São poucos os registros policiais, mas o conto do bilhete faz inúmeras vítimas. Os alvos preferidos são mulheres com idades entre 50 e 70 anos. A origem desse golpe, segundo o dito popular, se reporta ao conto do vigário. Esse conto teria como origem Manuel Peres Vigário, um lavrador ribatejano (província de Portugal) que se aproveitou da ganância alheia para trapacear. Há também outra versão de que a expressão nasceu de uma disputa entre dois vigários, um da paróquia de Pilar e o outro da Conceição, ambas na região de Ouro Preto, tendo como objeto a propriedade de uma imagem de Nossa Senhora. Nessa contenda houve a proposta de amarrar a imagem em um burro que estava na rua e que depois seria açoitado até sair em disparada. Para qual destino ele se dirigisse seria a área da paróquia que ficaria com a Santa. E assim foi feito, mas depois foi descoberto que o burro era do vigário que fez a proposta. No caso de ser vítima de alguma infração penal, é importante registrar a ocorrência policial, as quais servem de base para as assinalações e a implantação de políticas públicas. O ideal é se precaver e evitar propostas de “ganho fácil”, pois geralmente estão travestidas de uma fraude. Até a próxima semana.

Dr. André Luís Luengo


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