Artigos 08/02/19


08/02/2019 22:02



SUA EXCELÊNCIA, O ELEITOR 

*CLAUDIVAL CLEMENTE

Assistimos no último final de semana, uma intensa batalha para eleição do Presidente do Senado da República. Foram várias horas de intensa discussão, com direito a todo e qualquer tipo de estratégia. O Senado da República é composto de 81 Senadores, também chamada de Câmara Alta, funciona ao lado da Câmara dos Deputados em Brasília e serve para igualar a representatividade em todos os estados da federação. Cada um dos 27 estados da federação elege 3 representantes, cujo mandato é de 8 anos e a renovação se dá a cada 4 anos, alternadamente um terço e dois terços dos seus integrantes.

Na eleição de outubro do ano passado, cada estado elegeu dois representantes. No estado de São Paulo foram eleitos Mara Gabrilli e Major Olimpio. José Serra irá cumprir o seu último quadriênio.

A cada dois anos, o Senado Federal elege uma mesa diretora que é composta de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e quatro Secretários, além de quatro suplentes de secretários.  O cargo de maior visibilidade é o de Presidente, pois este acumula as funções de Presidente do Congresso Nacional, que é a reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também é o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República.

Na última eleição ocorreu uma renovação de 85% dos Senadores, ou seja, de cada quatro Senadores que tentaram a reeleição, não conseguiram; ou seja, das 54 vagas existentes, 46 serão ocupadas por novos nomes. O país passa por uma nova quadra e diante de tantos escândalos e notícias de corrupção, todos exigem total transparência nos atos e decisões de todos os poderes da República. Porém, ainda existem alguns ranços que devem ser combatidos insistentemente pelos cidadãos, pois todos os integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo são eleitos pelo povo e a estes devem prestar contas.

Um dos últimos ranços no Senado Federal é o voto secreto para eleição ao cargo de Presidente da casa. A justificativa é que o sigilo preserva a independência dos Senadores de pressão eventualmente exercida pelo Poder Executivo, pois este tem interesse direto nesta eleição. O Presidente do Senado, na condição de Presidente do Congresso Nacional, irá determinar a pauta das discussões dos projetos de leis e reformas a serem propostos.

Entretanto, o voto de um Senador ou de qualquer outro membro do Poder Legislativo, tem que ser aberto, pois este parlamentar age em decorrência da representação outorgada pelo povo, por meio das eleições. O parlamentar somente pode votar porque foi conduzido ao parlamento pelo voto do cidadão, que tem o direito de saber qual o teor deste voto.

Tratamos aqui na semana passada a respeito dos progressos na área da tecnologia. Aliás, cabe um especial agradecimento aos leitores Luciane Corarelli e Val Alessandro Hadassa, que se comunicaram diretamente com o editor do site, comentando sobre o artigo publicado. A participação e comentário dos leitores é sempre importante para quem escreve e para o site, pois, são a razão dos nossos textos. Continuem comentando e enviando sugestões. Pois é, e foi justamente o avanço da tecnologia que permitiu os eleitores “pressionarem” os Senadores a escolherem um nome desvinculado da velha política e com possibilidade de permitir o andamento das reformas que precisam ser implementadas em nosso país.

Foram criadas várias hashtags (#) contra o nome de um dos antigos Senadores que desejava assumir a Presidência do Senado. Os senadores sofreram a pressão do eleitor e lembraram-se do “Tribunal dos Aeroportos” (termo criado pelos próprios parlamentares sobre as pressões feita pelos eleitores contra eles quando estão embarcando em voos comerciais), da cobrança que seria feita pela escolha do candidato a Presidente do Senado. Além disso, um dos Senadores, depois de declarar o voto em um dos candidatos, realizou uma pesquisa pelo face, prometendo aceitar o resultado da pesquisa ali realizada e os participantes opinaram pelo candidato que representa uma novidade na política e este Senador cumpriu o prometido.

Os políticos têm que adquirir a consciência, ainda que seja mediante constante pressão dos eleitores, em especial pela rede social, que o voto pertence ao eleitor que o elegeu e não a ele próprio. O povo deseja mudança e justamente por isso  mandou para casa, 85% dos Senadores antigos  e 47,3% dos integrantes da Câmara Federal. O desafio dos novos Senadores é romper com as práticas adotadas pela velha política, introduzir o voto transparente em qualquer votação e defender os interesses dos eleitores.

Em contraponto àqueles céticos, o eleitor não somente demonstrou que tem interesse, como também capacidade para se mobilizar e exercer pressão sobre os representantes eleitos ao Parlamento. O eleitor é o dono do direito. O Parlamentar é um representante que deve cumprir a vontade de quem o elegeu e quem paga impostos para mantê-lo no cargo. Iniciando pela reforma nos regimentos internos do Senado e da Câmara, adotando o voto transparente, para quaisquer votações, incluindo as importantes reformas que serão submetidas ao Parlamento, o eleitor pode e deve se comunicar com o parlamentar que elegeu.

Para concluir, remeto à leitura do parágrafo único do art.1º da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossos cumprimentos à “SUA EXCELÊNCIA, O ELEITOR”.

Envie suas dúvidas, críticas ou sugestões para [email protected]. Até a próxima. 

*Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da  Universidade Estadual  Norte Pioneiro, em Jacarezinho-PR  e Bacharel em Administração de Empresas pela FIO, em Ourinhos.  Atuou vários anos em escritórios de advocacia . Sócio sênior da BCRC CONSULTORIA.


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